Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que
utilizam nosso site. Desta forma, agimos na qualidade de controlador desses dados
e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta
política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso site;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
GLOSSÁRIO
Site: Plataforma online para informações, inscrições, pagamentos, entre outros, do material referente ao trabalho da Dra. Michelle Procópio e sua equipe.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de
seu tratamento.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem
à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de
dados, independentemente do procedimento empregado.
__
O site mantido e operado pela equipe de desenvolvimento do M.P Instituto de Saúde Ltda. submete-se à disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, observando os seguintes fundamentos:
I – O respeito à privacidade;
II – A autodeterminação informativa;
III – A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o
exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
- Dados que coletamos e motivos da coleta
1.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem
expressamente ao utilizar nosso site:
– Nome completo
– E-mail
– Telefone
– CPF
– Endereço
– CEP
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Ao realizar o cadastro/inscrição no site do evento.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Para acesso na plataforma e funcionalidades restritas do evento.
1.2 Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles
definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não
haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.3 Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento
do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes
serão informadas aos usuários do site.
1.4 Cookies
Além da coleta dos dados acima mencionados, o usuário poderá fornecer outras
informações, tais como, comportamento de uso da plataforma e, informações
referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar na plataforma. São
usados Cookies necessários, aqueles essenciais para que a plataforma funcione
corretamente, como os necessários para liberação de marketing, usados para
divulgação de publicidade dos patrocinadores.
O usuário pode optar por deixar de usar Cookies alterando as configurações do seu
navegador. - Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com
terceiros para análise e melhor estatística de informações relevantes.
Alguns dados de navegação são compartilhados com os contratantes dos
serviços e patrocinadores do evento, que oferecem serviços para os participantes,
como quantidade de acessos a determinadas páginas.
Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes
finalidades:
O compartilhamento acontece para que os usuários que concordem possam
receber ofertas de serviços ou produtos personalizados, condizentes com seus
interesses, a fim de proporcionar uma melhor experiência para o usuário e melhor
aproveitamento da plataforma.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com
terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para
cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e
regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos
usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado. - Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados são armazenados em banco de dados integrado com a
plataforma, disponibilizado apenas para pessoas autorizadas e utilizados por período
de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste
documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são
removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que
houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição
legal ou regulatória. - Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:
– mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas em nosso
site e poderão ser compartilhadas com outros controladores, resguardados os direitos
garantidos nos artigos 9º e 18º, da Lei Geral de Proteção de Dados, nº. 13.709/18.
O consentimento do tratamento de dados e compartilhamento com outros
controladores dependerá da prévia concordância do usuário, de forma livre, informada e inequívoca, que será manifestada no momento do cadastro do usuário na plataforma ao selecionar a opção “li e aceito os termos da política de privacidade de acordo com a Lei Federal 13.709/18” e submeter-se à inscrição.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação
expressa do titular, que deverá encaminhar via e-mail para o endereço eletrônico
contato@sistemaboss.com.br a solicitação de exclusão do tratamento de dados do titular.
Legítimo interesse
Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.
Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento, obrigam-se a garantir a segurança da informação prevista nesta Lei em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término, nos termos do artigo 47º, da Lei 13.709/18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo da aplicabilidade das demais sanções previstas no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Direitos do usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na lei; - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial; - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nos casos previstos em lei; - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados; - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; - Revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação
de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a
menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o previsto na lei.
Como o titular pode exercer seus direitos
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por
meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: https://continentalsaude.com.br/seus-direitos-lgpd/.
Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos
dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras
informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar
nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for
absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações
relacionadas.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa
gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em
conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração
desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto
e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os
direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado
por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: Certificado SSL, encriptação de senhas, acesso em rede privada ao banco de dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança,
é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro –
como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa
exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus
dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados
pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação
excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa
gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em
conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão da administração pública federal com autonomia técnica e decisória, vinculado à Presidência da República, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, bem como aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento. Criada pela Lei 13.709/2018 e regulada pelo Decreto nº 10.474/2020, a ANPD ainda não possui data exata de instalação e funcionamento. A ANPD será o principal órgão regulador, orientador e fiscalizador do tratamento de dados no Brasil e, até que isso ocorra, eventual dano ou abuso de direito decorrente do tratamento de dados poderá ser reclamado perante as autoridades regulatórias existentes, bem como perante o
Poder Judiciário. - Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
10 de Setembro de 2023.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da
mudança. - Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os
dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção
de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
Nome: Guilherme Domingos
E-mail: relacionamentomento@centralsupernova.com.br
